O juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, publicou, nessa quinta-feira (12), portaria que determina a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Princesa do Seridó, denominado “Cejusc Princesa do Seridó”. O Centro vai atuar no âmbito da Vara Cível de Currais Novos, mas com a possibilidade de auxílio às unidades jurisdicionais da Região Seridó, caso solicitado.
As atribuições deste Centro de Solução de Conflitos envolvem a proposição de ações de sensibilização e divulgação da conciliação e mediação como meio apropriado para a solução de conflitos de interesses, além de realizar conciliações e mediações processuais e pré-processuais e receber e orientar os cidadãos quanto ao adequado encaminhamento do seu conflito. Também cabe ao Centro organizar e coordenar mutirões de conciliação e reportar suas atividades e encaminhar resultados ao Nupemec (TJRN).
A portaria também apresenta a designação da servidora Christiane Dias Guedes para exercer, em conjunto com o juiz coordenador do Cejusc Princesa do Seridó, Marcus Vinícius Pereira, a supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadores.
Segundo a portaria, o novo Centro poderá firmar parcerias com o intuito de realizar sessões de conciliação e mediação pré-processuais. Porém, somente poderão realizar tais audiências conciliadores e mediadores capacitados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisionados pelo juiz coordenador.
A unidade é a primeira deste tipo criada no Seridó e de acordo com a Portaria Conjunta nº 07/2016 – TJ, que institui o “Programa empresa parceira do consenso” e dá outras providências, assinada pelo desembargador Amílcar Maia e pelo presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, desembargador Cornélio Alves.
A data da inauguração ainda será definida pelo Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRN.
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